Crime de violação de sigilo funcional

Associações pedem a MP que apure atuação da Corregedoria Nacional de Justiça

23/12/2011 - 14h22
Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As três maiores associações de juízes do Brasil entraram hoje (23), no início da tarde, com um pedido para que o Ministério Público apure se a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, cometeu crime ao investigar a evolução patrimonial de juízes e servidores. As entidades comunicaram ontem (22) que entrariam com o pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No documento, as associações admitem que a corregedoria pode ter acesso a dados sigilosos de magistrados, mas defendem que isso deveria ocorrer apenas nos casos em que há procedimento disciplinar instalado, e não deliberadamente. “No caso, não havia qualquer fato grave que justificasse a solicitação de dados ao Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], a não ser que se considerasse grave o fato de ser magistrado ou de ser servidor do Poder Judiciário”, diz trecho do pedido.

Os advogados dos líderes classistas lembram ainda que a investigação não pode se estender nem a servidores do Judiciário nem a parentes de servidores ou de juízes, já que o CNJ não têm jurisdição sobre eles. Eles citam vários precedentes do próprio CNJ nesse sentido.

As entidades também reclamam que a corregedoria desobedeceu, por duas vezes, o regimento interno do CNJ. Primeiramente, porque não era de sua competência processar o pedido de providências que levou o Coaf a analisar as movimentações atípicas de juízes e servidores. Depois, porque não comunicou esse trabalho, já em andamento, ao plenário da casa.

As associações ainda pedem que o MP investigue se houve crime de violação de sigilo funcional por integrantes do gabinete de Calmon, pois os dados sigilosos da inspeção feita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vazaram na imprensa. Esta semana, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski receberam de forma supostamente indevida valores milionários de passivos trabalhistas.

A ação contra Calmon ainda não foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça, mas a expectativa é que isso ocorra ainda hoje. No caso, serão usados os mesmos argumentos do documento enviado ao Ministério Público, mas as associações pedirão que o conselho averigue se Calmon ou seus assessores cometeram infração disciplinar.

Edição: Talita Cavalcante

Agência Brasil